Combate à violência doméstica é primordial

Violência doméstica regista 9679 casos, no primeiro semestre deste ano, o que representa uma média de 50 ocorrências por dia, conforme difundiu a GNR e a PSP. Ministério da Justiça introduzirá alterações na fórmula de cálculo de rendimentos das vítimas, para que disponham de apoio jurídico de uma forma mais acessível ou gratuita.


As queixas apresentadas sobre violência doméstica têm vindo a aumentar, registando-se mais 1.674 casos do que no ano transacto, no mesmo período.

De acordo com dados divulgados pela PSP, nos centros urbanos, os crimes deste tipo cresceram 41 por cento, registando-se mais 1.500 ocorrências, num total de 5.501 casos.

Nas zonas rurais, a GNR também verificou um incremento, registando-se mais 174 casos denunciados, num total de 4.158 queixas. Um crescimento que ronda os cinco por cento.
A GNR prevê até ao final do ano uma continuação deste aumento, esperando um registo entre 8.500 e 9.000 participações, o que deverá representar mais sete por cento face a 2005.

Segundo a PSP “a violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade, decorrente de uma crescente percepção social do problema, e de um maior grau de consciencialização para os seus direitos, por parte das vítimas de crime”, explicando assim este gradual aumento.

"A formação das forças de segurança nesta área é outro dos factores que contribui para a tendência registada. As salas de atendimento de vítimas permitem outra abordagem do problema. Há muitas vítimas que vão às esquadras pelo próprio pé apresentar queixa. Noutros casos há agressões que acabam por acontecer na própria esquadra», afirma fonte da PSP, ao PortugalDiário.


Homens também apresentam queixas de violência doméstica

As mulheres são as mais afectadas, registando-se 8.365 ocorrências nos primeiros seis meses deste ano, o que constitui cerca de 45 a 50 casos diários. Contudo, os homens não fogem à regra, sendo vítimas não só de agressões, como também de chantagem económica e emocional (utilizando os filhos).
Todos os dias, este género de violência atinge sete homens.
A forma mais comum de agressão ainda continua a ser a força física, seguem-se as armas de fogo, de defesa e caça, e a arma branca.

Durante o primeiro semestre de 2006, na PSP foram participados 4.217 crimes contra o cônjugue ou companheira, 148 contra menores de 16 anos, 238 sobre filhos ou enteados, 295 contra pais e 603 perpetuados contra familiares.


Apoio jurídico às vítimas passará a ser financiado parcial ou integralmente

Na sequência de um encontro sobre a problemática, o ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou que o apoio jurídico passará a ser financiado de acordo com os rendimentos individuais da vítima, e não do agregado familiar. Esta medida faz parte da revisão do Código do Processo Penal, aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 16.
Em declarações ao JN, Alberto Costa afirma que o novo código está repleto de “boas notícias”, destacando que “as vítimas passarão a ser avisadas quando os autores de crimes ficam em liberdade ou terminam as penas”. Refere ainda que “melhora o direito dos arguidos e agiliza os processos-crime desde a fase de inquérito aos recursos “, uma vez que “num Estado de direito é fundamental uma Justiça mais rápida”.

Denunciar é fundamental e uma obrigação de todos

“Uma comunidade não pode deixar de olhar para os problemas que gera”, sublinha a responsável pela Estrutura de Missão contra a violência doméstica, Elza Pais, presente também na iniciativa. Por sua vez, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, salienta que “acabou o velho ditado de entre marido e mulher não se mete a colher. A estabilidade de uma relação não pode servir de desculpa a agressões à dignidade humana”.